CARTA ABERTA

 

Os usuários e profissionais de arquivos, reunidos no Encontro de Arquivos Públicos e Privados do Ceará, nos dias 25 e 26 de outubro de 2018, em Fortaleza, apresentam aos poderes públicos e à sociedade civil suas sugestões e demandas para a implantação de uma política consistente de proteção aos arquivos e para a garantia de acesso à informação a todos os cearenses:

 

 

1 - IMPLANTAÇÃO EFETIVA DO SISTEMA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVOS DO CEARÁ – SEDARQ, por meio de:

 

  • Valorização do Arquivo Público do Ceará, garantindo-lhe condições para o bom desempenho das suas funções como órgão central do Sistema de Documentação e Arquivos do Ceará - SEDARQ;

 

  • Criação de setores de Arquivos nos órgãos da administração do Estado e municípios do Ceará;

 

  • Criação e ocupação do cargo de arquivista nos planos de cargos e carreiras dos órgãos da administração do Estado e municípios do Ceará;

 

  • Atualização e aplicação da tabela de temporalidade de atividades-meio do Estado do Ceará nos órgãos da administração estadual;

 

  • Criação e divulgação das atividades de comissões de avaliação de documentos em cada um dos órgãos da administração do Estado e municípios do Ceará;

 

  • Estímulo à realização de audiências públicas para a instalação de arquivos nos municípios cearenses;

 

  • Garantia do uso dos recursos financeiros existentes para os trabalhos do SEDARQ;

 

  • Criação de comissão interinstitucional para a elaboração do Censo de Arquivos do Ceará;

 

  • Realização de campanhas de valorização dos arquivos, com a criação de uma agenda fixa de eventos ligados ao tema no Ceara;

 

  • Criação de mecanismos para a cooperação e parcerias com as instituições de arquivos e de outras áreas do conhecimento;

 

  • Criação de cadastro e rede de informações sobre os arquivos públicos e privados do Ceará, com divulgação em ambiente virtual.

 

 

2 - GARANTIA DA SEGURANÇA DOS ACERVOS ARQUIVÍSTICOS através de:

  • Adaptação das salas de guarda de documentos para a segurança física, com a implantação de rotinas de limpeza, controle ambiental, arquivos deslizantes e demais equipamentos de garantia da preservação dos papéis;

 

  • Instalação de espaços específicos para guarda, tratamento técnico e para consultas ao acervo;

 

  • Elaboração periódica de laudos de Engenharia do Segurança de Trabalho e do Corpo de Bombeiros sobre os ambientes de arquivos, com a aplicação imediata das suas recomendações;

 

  • Estabelecimento de campanhas de conscientização sobre a segurança dos acervos entre usuários, trabalhadores e gestores de instituições com arquivos.

 

 

3 - VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ARQUIVOS, com ações sobre:

  • Incorporação do cargo de arquivista e dos trabalhadores em arquivos aos planos de cargos e carreiras da administração pública do Estado e dos municípios;

 

  • Garantia da gratificação de 40% de insalubridade a todos os trabalhadores de arquivos.

 

  • Garantia do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores de arquivos.

 

  • Aumento da carga horária trabalhada e dos vencimentos aos servidores em nível superior dos arquivos da administração pública para 40 horas semanais;

 

 

INCENTIVO AO CONHECIMENTO EM ARQUIVOS, com:

  • Criação de curso de graduação superior em Arquivologia no Ceará;

 

  • Criação de curso de especialização em Arquivos no Ceará;

 

  • Criação de curso técnico-profissionalizante em Arquivos no Ceará;

 

  • Criação de programa de cursos de capacitação continuada para gestores e trabalhadores em arquivos

 

  • Criação de mecanismos para divulgação pública e para ação de multiplicadores dos conhecimentos arquivísticos;

 

  • Elaboração e divulgação de cartilhas e orientações para a implantação de arquivos públicos e privados;

 

  • Disseminação dos conhecimentos arquivísticos nas redes sociais.

 

 

 

Fortaleza, 30 de outubro de 2018.

 

 

 



 

 

O Secretário de Cultura do Ceará informa aos usuários e pesquisadores através da Portaria N°211/2018 que os serviços de emissão de Certidões diversas e de acesso ao Patrimônio Documental do Arquivo Público do Estado do Ceará estarão suspensos por 90 (noventa) dias a partir do dia 15 de setembro a 15 de dezembro de 2018, devido ao retorno dos equipamentos e acervos para a sede oficial localizada na Rua Senador Alencar n°348, Centro,onde o prédio foi reformado e restaurado.

 

Confira na íntegra a portaria: Clique aqui

Nota ao CONARQ

 

As instituições que assinam o presente documento, envolvidas nas diversas temáticas relacionadas aos Arquivos Públicos e às pesquisas acadêmicas implementadas nestes órgãos, e nos mais variados Programas de Pós- graduação e de graduação em Arquivologia, História, Ciências Sociais, Museologia, Conservação e Restauro e Ciência da Informação, vêm a públicomanifestar a preocupação com a atual situação do Conselho Nacional deArquivos (CONARQ).

Em um momento fundamental da vida institucional brasileira e do interesse da sociedade perante os documentos públicos, a inclusão pela cidadania pactuada, o fomento à transparência, e a comprovação dos direitos que os Arquivos Públicos permitem, o CONARQ tem atuado de forma totalmente descaracterizada no que compete às suas atribuições legais.

Sem demonstrar organização e proposição estruturante de suas atividades, como a emissão de portarias e o respeito às decisões colegiadas, as Entidades aqui relacionadas sublinham a perda do protagonismo do Arquivo Nacional do Brasil, em sua faceta de instituidor de políticas públicas formuladas e fomentadas pelo CONARQ.

A ausência de participação e articulação com a Associação Latino-Americana de Arquivos (ALA) e o Conselho Internacional de Arquivos (ICA), conduziu o Arquivo Nacional do Brasil e o CONARQ a um distanciamento preocupante da agenda e dos debates travados nestes Fóruns internacionais.

Há mais de uma década, os docentes e pesquisadores da Arquivologia no Brasil têm demonstrado nas diversas reuniões e atividades acadêmicas realizadas em parceria, um crescimento e amadurecimento notável quanto às questões científicas. Por outro lado, percebemos e vivenciamos o enfraquecimento progressivo das instituições arquivísticas brasileiras. Diante deste grave cenário político e institucional, destacamos os seguintespontos:

1. No sítio do CONARQ consta como pendente a indicação de três membros titulares e seis suplentes, que deveriam fazer parte da

renovação desse colegiado desde março de 2018.

2. Dada a importância e a relevância do CONARQ no cenário nacional é fundamental a emissão de portaria pelo Ministério da Justiça,

empossando as representações em vacância.

3. É necessário que a presidência do CONARQ e sua coordenação deapoio divulguem em seu sítio uma agenda de reuniões para o ano de

2018, com datas e temáticas ratificadas pelo colegiado dos conselheiros.

4. O colegiado que compõe o CONARQ, de acordo com seu RegimentoInterno, é o espaço decisório soberano. Entretanto, há algum

tempo, observa-se o completo desrespeito ao papel dos conselheiros, já que suas competências são deliberadamente ignoradas por uma agenda imposta pela coordenação de apoio. Os conselheiros nada sabem das atividades que levam a chancela do CONARQ e que são gestadas pela coordenação de apoio sem consultar o colegiado.

5. As câmaras técnicas e setoriais do CONARQ são fundamentais para fomentar e construir futuras políticas públicas arquivísticas. O trabalho desenvolvido por várias delas é referência para o campo, contudo, existem algumas câmaras técnicas e setoriais inativas sobre as quais o CONARQ não se manifesta, causando prejuízos ao desenvolvimento metodológico e as políticas setoriais. Neste sentido, há a necessidade de maior interação entre o colegiado do CONARQ e as câmaras técnicas e setoriais. Esta atividade deve ser promovida pela coordenação de apoio.

6. As atas das reuniões de 2017 ainda não estão aprovadas e divulgadas no site do conselho. O CONARQ – sua presidência e coordenação de apoio – em estado de inação, bloqueia toda e qualquer questão, discussão e ação de interesse arquivístico nacional no âmbito do governo federal, atingindo diretamente os estados e municípios, que dependem deste órgão colegiado para referenciarem as suas tomadas de decisões estratégicas. É urgente que o CONARQ saia da paralisia, atue e assuma o protagonismo que é seu por direito.

Nesse sentido, nos preocupa que essa interrupção de atividades e o aparente autoritarismo continuem prejudicando ainda mais as demandas fundamentais de instituição de uma Política Arquivística em âmbito nacional.

Diante disso, esperamos que a Exma. Senhora Presidente, do CONARQ e sua coordenação de apoio se sensibilizem e retomem as atividades deste importante órgão colegiado evitando prejuízos maiores, seguindo os protocolos de um colegiado baseado na vivência e no respeito à democracia.

 

Belém, 20 de agosto de 2018.

Subscrevem essa nota:

  •  Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia – FEPARQ
  •  Associação Nacional de História – ANPUH
  •  Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em CiênciasSociais – ANPOCS
  •  Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação – ANCIB
  •  Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil – FNArq
  •  Executiva Nacional de Estudantes de Arquivologia – ENEARQ

 

Confira aqui a Nota ao Conarq em PDF e com as logos das instituições.

A Câmara Municipal de Quixeramobim realizará no dia 12 de setembro, audiência pública sobre a Criação do Arquivo Municipal de Quixeramobim.

Estarão presentes neste momento de fomento à cultura, memória e história para a cidade : Márcio Porto (Diretor da APECE e Diretor da Arquive-CE), Marcela Teixeira (Coord. do Memorial da UFC) , Fernando Braga (Vice-presidente da Arquive-CE e Presidente do CRB3) e Paula Geórgia (Coord.SECULT/Quixadá).

 

"Arquivos pessoais de interesse público e social" é o tema do próximo Arquivologia em Ação!

 

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI .

Data: 10 de setembro 

Local: SEBRAE, Av.Monsenhor Tabosa - 777, Praia de Iracema.

Horário: 08h-10h

 

Mais informações:

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Tel.: (85)9 8704 - 5656