CARTA ABERTA

 

Os usuários e profissionais de arquivos, reunidos no Encontro de Arquivos Públicos e Privados do Ceará, nos dias 25 e 26 de outubro de 2018, em Fortaleza, apresentam aos poderes públicos e à sociedade civil suas sugestões e demandas para a implantação de uma política consistente de proteção aos arquivos e para a garantia de acesso à informação a todos os cearenses:

 

 

1 - IMPLANTAÇÃO EFETIVA DO SISTEMA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVOS DO CEARÁ – SEDARQ, por meio de:

 

  • Valorização do Arquivo Público do Ceará, garantindo-lhe condições para o bom desempenho das suas funções como órgão central do Sistema de Documentação e Arquivos do Ceará - SEDARQ;

 

  • Criação de setores de Arquivos nos órgãos da administração do Estado e municípios do Ceará;

 

  • Criação e ocupação do cargo de arquivista nos planos de cargos e carreiras dos órgãos da administração do Estado e municípios do Ceará;

 

  • Atualização e aplicação da tabela de temporalidade de atividades-meio do Estado do Ceará nos órgãos da administração estadual;

 

  • Criação e divulgação das atividades de comissões de avaliação de documentos em cada um dos órgãos da administração do Estado e municípios do Ceará;

 

  • Estímulo à realização de audiências públicas para a instalação de arquivos nos municípios cearenses;

 

  • Garantia do uso dos recursos financeiros existentes para os trabalhos do SEDARQ;

 

  • Criação de comissão interinstitucional para a elaboração do Censo de Arquivos do Ceará;

 

  • Realização de campanhas de valorização dos arquivos, com a criação de uma agenda fixa de eventos ligados ao tema no Ceara;

 

  • Criação de mecanismos para a cooperação e parcerias com as instituições de arquivos e de outras áreas do conhecimento;

 

  • Criação de cadastro e rede de informações sobre os arquivos públicos e privados do Ceará, com divulgação em ambiente virtual.

 

 

2 - GARANTIA DA SEGURANÇA DOS ACERVOS ARQUIVÍSTICOS através de:

  • Adaptação das salas de guarda de documentos para a segurança física, com a implantação de rotinas de limpeza, controle ambiental, arquivos deslizantes e demais equipamentos de garantia da preservação dos papéis;

 

  • Instalação de espaços específicos para guarda, tratamento técnico e para consultas ao acervo;

 

  • Elaboração periódica de laudos de Engenharia do Segurança de Trabalho e do Corpo de Bombeiros sobre os ambientes de arquivos, com a aplicação imediata das suas recomendações;

 

  • Estabelecimento de campanhas de conscientização sobre a segurança dos acervos entre usuários, trabalhadores e gestores de instituições com arquivos.

 

 

3 - VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ARQUIVOS, com ações sobre:

  • Incorporação do cargo de arquivista e dos trabalhadores em arquivos aos planos de cargos e carreiras da administração pública do Estado e dos municípios;

 

  • Garantia da gratificação de 40% de insalubridade a todos os trabalhadores de arquivos.

 

  • Garantia do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores de arquivos.

 

  • Aumento da carga horária trabalhada e dos vencimentos aos servidores em nível superior dos arquivos da administração pública para 40 horas semanais;

 

 

INCENTIVO AO CONHECIMENTO EM ARQUIVOS, com:

  • Criação de curso de graduação superior em Arquivologia no Ceará;

 

  • Criação de curso de especialização em Arquivos no Ceará;

 

  • Criação de curso técnico-profissionalizante em Arquivos no Ceará;

 

  • Criação de programa de cursos de capacitação continuada para gestores e trabalhadores em arquivos

 

  • Criação de mecanismos para divulgação pública e para ação de multiplicadores dos conhecimentos arquivísticos;

 

  • Elaboração e divulgação de cartilhas e orientações para a implantação de arquivos públicos e privados;

 

  • Disseminação dos conhecimentos arquivísticos nas redes sociais.

 

 

 

Fortaleza, 30 de outubro de 2018.